É LEI! PORTADOR DO VÍRUS HIV PODE SACAR O FGTS INTEGRAL

PORTADOR DO VÍRUS DO HIV PODE SACAR O FUNDO DE GARANTIA ATÉ DO EMPREGO ATUAL. ENTENDA

Sim, você já sabe que o HIV evoluiu muito, mas uma coisa não mudou: portadores do vírus e dependentes podem sacar, sim, o FGTS – bem como já acontece para financiamento imobiliário, quando a pessoa tem idade igual ou superior a 70 anos ou caso tenho um câncer grave.
Primeira pergunta: é preciso que a doença tenha evoluído para AIDS – estágio avançado e raro? A resposta é, pelas leis atuais, não!
Segunda pergunta: você precisa contar no seu emprego? A resposta é não, essa comprovação será entregue apenas à Caixa Econômica Federal – e lembre-se que demissões em decorrência do HIV também são proibidas.
Então vamos lá…
O que é preciso estando ou não no emprego?
• Documento de identificação.

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
• Carteira de Trabalho.
• Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.

Caso você seja um dependente de um portador do vírus, também precisa de…
• Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

• Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

Multa rescisória de 40%?

Enquanto ativo no atual emprego, o soropositivo fará o saque do FGTS sem a multa de 40% (acréscimo concedido após a dispensa sem justa causa, somado ao valor total depositado do FGTS)

Observação

É importante lembrar que a Caixa Econômica Federal tanto poderá liberar o valor do deposito do FGTS mensal, de forma automática, com deposito em conta, para aqueles que forem correntistas da CEF,  como também poderá solicitar que o portador ao solicitar o saque mensal, entregue novo relatório médico, isso dependera do protocolo de cada instituição. 

Fonte: www.caixa.gov.br - Por @jeangoncalves - 31/07/17 - 20h00
Local: São Paulo, SP, Brasil

Comentários

  1. Anônimo12 de fevereiro de 2018 às 04:53

    Eu pedi a médica o atestado para levar na Caixa Economica para dar entrada no saque do FGTS e ela me negou. Não quis me dar o atestado. Expliquei a ela o motivo, mas ela não deu. Posso pedir para um outro médico mesmo fazendo o tratamento com essa médica que me negou ?

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    Respostas
    1. Marcel10 de março de 2018 às 03:19

      Pode. Você deve impor sua necessidade, o médico não está fazendo nenhum favor, é um direito seu, é lei. Se foi negado o atestado, diga que entrará com uma ação contra o médico e a instituição na qual faz o tratamento.

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    2. Unknown17 de abril de 2018 às 17:32

      Porque eles sempre se negam a da esse atestado?

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  2. Conley Tiffany21 de outubro de 2018 às 08:17

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